Lei nº. 987/2023 - Institui a semana da cidadania na Rede Municipal de Ensino no Município de Guimarães – MA e dá outras providências.
03/10/2023
Decreto Legislativo 03 2023
02/10/2023
Lei nº. 986/2023 Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores na praia de Araoca no município de Guimarães e dá outras providências.
02/10/2023
Autógrafo de Lei n° 987/2023
18/09/2023
Autógrafo de Lei n° 986/2023
21/08/2023
Decreto Legislativo 02 2023
21/08/2023
Autógrafo de Lei n° 985/2023
31/07/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
31/07/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
31/07/2023
inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
31/07/2023
inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão